Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.

(b)

A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.

(c)

A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal.

(d)

Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.

(e)

Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal.