Questões de Concurso

PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UESPI

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC174814

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Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:

(a)

no sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.

(b)

não é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.

(c)

a afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.

(d)

mesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.

(e)

o delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.