Questões de Concurso

CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O Habeas Corpus pode ser impetrado

(a)

por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.

(b)

por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.

(c)

pelo próprio paciente.

(d)

por pessoa jurídica.

(e)

por qualquer pessoa.