Questões de Concurso

PRF

Concurso: PRF
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Policial Rodoviário Federal

Disciplina: Direito Civil

FC175476

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Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

(a)

Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.

(b)

Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.

(c)

Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.

(d)

Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.

(e)

Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.