Questões de Concurso

A constituição de 1988 prevê, em caso de prisão em flagrante delito, que a autoridade policial, a quem for apresentado o preso, tomará, dentre outras, as seguintes providências:

(a)

informará ao preso, antes de tomar seu depoimento, o direito de permanecer calado, advertindo-o de que seu silêncio pode ser interpretado em seu prejuízo.

(b)

informará ao preso seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado e o de ser assistido por advogado, e comunicará a prisão imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(c)

comunicará a prisão imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público, à defensoria pública e à Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

relaxará imediatamente a prisão, se for ilegal, ou decretará sua prisão cautelar, se presentes os requisitos legais.

(e)

conduzirá imediatamente o preso que não possuir advogado à presença do juiz competente, e este lhe designará advogado dativo para acompanhar o interrogatório policial.