Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

(a)

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.

(b)

o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

(c)

a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno.

(d)

a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

(e)

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.