Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CEPERJ

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC175701

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. Em relação à sucessão, é correto dizer:

(a)

A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do autor da herança, assim como a abertura do inventário

(b)

Os herdeiros não têm, automaticamente, a propriedade e o direito à posse dos bens a partir do falecimento, já que dependem de ato processual específico.

(c)

Mesmo havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade da herança.

(d)

Quanto aos sucessores do indigno, pode-se afirmar que assim como os do renunciante, sucedem por direito próprio e partilham por cabeça.

(e)

A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge saiu da condição de herdeiro que poderia ser afastado por disposição testamentária, para ser elevado à categoria de herdeiro necessário.