Questões de Concurso

Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de ações penais públicas. Com relação a essa instituição, é INCORRETO afirmar que:

(a)

o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

(b)

o ingresso na carreira faz-se mediante concurso de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em Direito o mínimo de três anos de atividade jurídica.

(c)

as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

(d)

os membros do Ministério Público não podem exercer, ainda que em disponibilidade, outra função pública, salvo a de magistério.

(e)

os membros da carreira possuem as mesmas garantias que os membros da magistratura, salvo a da vitaliciedade.