Questões de Concurso

Antônio e Marisol, namorados há dois anos, decidem extorquir Marieta, irmã de Marisol, mantendo o filho desta em cárcere privado. Na hipótese:

(a)

a ação penal em face de Marisol será pública condicionada a representação, por aplicação do Art.182 do Código Penal, mas a ação em face de Antônio será pública incondicionada, por ser terceiro envolvido.

(b)

a ação penal em face de Antônio e Marisol será pública incondicionada, uma vez que não se aplica o disposto no artigo 182 do Código Penal quando o crime é cometido com violência contra a pessoa.

(c)

Marisol e Antônio têm direito à isenção de pena prevista no Art.181, do Código Penal; ela, por ser irmã da ofendida; ele, por ser coautor, e o parentesco ser condição comunicável.

(d)

Marisol tem direito à isenção de pena prevista no art.181, do Código Penal, por ser irmã da ofendida, enquanto que Antônio não possui a mesma isenção por ser terceiro envolvido.

(e)

como Mar isol e Antônio mantêm um relacionamento amoroso, a isenção de pena a que Marisol faz jus por ser irmã de Marieta também alcança Antônio.