Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC175836

notificar erro

Constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

(a)

fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.

(b)

formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

(c)

deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

(d)

favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

(e)

fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.