Questões de Concurso

A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundamental para a efetivação de tal sistema, como fez o art.144 da CRF/1988. Ao lado disso, a presunção de inocência se irradia para o campo probatório. Já o artigo 156 do CPP, dispõe: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Com efeito, marque a resposta INCORRETA.

(a)

Para parte da doutrina, o inciso I do art.156 do CPP é inconstitucional por transferir para o juiz as funções típicas doDelegado de Polícia.

(b)

Parte da doutrina sustenta que a natureza jurídica da prova é de um direito correlato ao direito de ação e de defesa, sendo atividade própria das partes e não do órgão jurisdicional, portanto, o inciso II do art.156 do CPP seria inconstitucional.

(c)

Em razão da presunção de inocência, o ônus da prova no processo penal é da acusação.

(d)

É pacífico que no processo penal brasileiro existe o princípio da verdade real, que está consagrado no art.156 do CPP, justificando a atividade investigatória e probatória do juiz.

(e)

A presunção de inocência possui axiologia tridimensional, atuando como regra de tratamento, regra de julgamento e regra de garantia.