Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC175854

notificar erro

Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

(a)

Se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia.

(b)

Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente.

(c)

O inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto, em 30 dias.

(d)

O inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado.

(e)

O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.