Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

notificar erro

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

(a)

A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

(b)

O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

(c)

O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

(d)

Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

(e)

Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.