Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

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O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço

(a)

só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.

(b)

tem direito a férias proporcionais.

(c)

não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.

(d)

tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.

(e)

só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.