Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176006

notificar erro

A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

(a)

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada.

(b)

Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

(c)

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal.

(d)

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, independentemente de estar relacionado com o exercício da função.

(e)

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.