Questões de Concurso

O reconhecimento pessoal constitui-se em meio de prova da autoria delitiva, devendo ser realizado e formalizado nos moldes legais. Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o tema, podemos afirmar corretamente que:

(a)

Caracteriza-se como formalmente válido o reconhecimento pessoal realizado pela vítima em relação a suspeito que se encontre detido em compartimento de presos de uma viatura, fora das dependências da Delegacia de Polícia e sem a presença da autoridade policial.

(b)

Após o reconhecimento pessoal positivo, será lavrado auto próprio, em que a vítima descreverá as características do suspeito reconhecido e lançará sua assinatura, acompanhada do delegado de polícia e uma testemunha.

(c)

O reconhecimento fotográfico pode gerar os mesmos efeitos processuais que o reconhecimento pessoal, desde que formalizado nos moldes legais previstos para este último.

(d)

Em sede de inquérito policial, não é permitido que o procedimento de reconhecimento pessoal efetive-se sem que o reconhecedor seja visto pelo suspeito, devido à necessidade de se dar credibilidade ao ato.

(e)

Durante o procedimento de reconhecimento pessoal é indispensável que o suspeito seja perfilado dentre duas pessoas que com ele guardem alguma semelhança física, para que a vítima possa apontá-lo com precisão.