Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Civil

FC176147

notificar erro

Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:

(a)

uma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos.

(b)

a cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor.

(c)

a cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora.

(d)

a cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial.

(e)

se o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.