Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

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A cláusula hardship, inserida em contratos internacionais, NÃO apresenta a seguinte característica:

(a)

tem como fundamento a manutenção da base econômica do contrato.

(b)

permite que os contratantes excluam expressamente casos fortuitos ou de força maior

(c)

permite que os contratantes estabeleçam quais os eventos que caracterizariam sua incidência.

(d)

é invocada quando há evento imprevisível e exterior à vontade das partes, alterando a função econômica do contrato.

(e)

é admitida somente em contratos de compra e venda internacional.