Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca do tema “poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.

(a)

Poder constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais.

(b)

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.

(c)

O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas pode ser iniciado por meio das mesas das assembléias legislativas.

(d)

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

(e)

Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.