Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

(a)

para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

(b)

sob desconhecimento da lei.

(c)

em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.

(d)

em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

(e)

em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.