Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176492

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Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

(a)

Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.

(b)

Os fatos axiomáticos dependem de prova.

(c)

Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.

(d)

No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

(e)

As verdades sabidas dependem de prova.