Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC176523

notificar erro

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

(a)

Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime.

(b)

O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão.

(c)

O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos.

(d)

Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima.

(e)

O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção.