Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC176540

notificar erro

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

(a)

O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.

(b)

Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado.

(c)

Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.

(d)

Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.

(e)

O presidente ficará suspenso de suas funções, se receb denúncia ou queixa-crime pelo STJ.