Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC176543

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Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF.

(a)

Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

(b)

É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo.

(c)

São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

(d)

Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático.

(e)

É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.