Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC176696

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Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

(b)

O ausente é considerado incapaz pela lei civil.

(c)

O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.

(d)

O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.

(e)

A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.