Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC176701

notificar erro

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

(a)

estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

(b)

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

(c)

praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

(d)

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

(e)

no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.