Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC17681

notificar erro

Sobre a responsabilidade civil extracontratual, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A teoria do risco-atividade baseia-se na idéia de que o exercício de determinadas atividades desenvolvidas, por sua natureza, e risco para os direitos de outrem, justifica a obrigação de indenizar somente por dolo.

(b)

A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são as únicas hipóteses de excludentes de ilicitude, como fato gerador do dano que elimina a causalidade e afasta o dever de indenizar.

(c)

A culpa aquiliana prescinde para sua configuração apenas do ato ilícito e do dano para formar o nexo causai entre o resultado lesivo e o dever de indenizar.

(d)

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

(e)

Em hipótese alguma o incapaz responde pelos prejuízos que causar.