Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC17697

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Sobre empresário, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É considerado empresário todo aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, quando em concurso de auxiliares ou colaboradores.

(b)

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Civil de Pessoas Naturais do seu domicílio, antes do início de sua atividade.

(c)

É vedado ao empresário instituir filial, sendo obrigado a registrar-se originariamente em cada jurisdição que exercerá atividade mercantil.

(d)

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

(e)

O empresário casado não pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.