Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ACAFE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC177070

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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente depois do interrogatório, nos casos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.

(b)

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

(c)

Ao co-réu, no mesmo processo, será facultado intervir como assistente do Ministério Público.

(d)

A admissão do Assistente de Acusação será determinada pelo juiz independentemente de previamente ouvir o Ministério Público.

(e)

Da decisão que não admitir o Assistente de Acusação, caberá recurso, devendo, inclusive, constar dos autos o pedido e a decisão.