Questões de Concurso

No Século XXI, o Trabalho Forçado, Trabalho análogo ao Escravo e o Trabalho Infantil ainda são uma realidade no mundo e o Brasil não é uma exceção. Existem inúmeras razões para a persistência do Trabalho Forçado e Trabalho análogo ao Escravo no Brasil.

Não é uma das razões para persistência do Trabalho Forçado no Brasil.

(a)

Sentimento de Impunidade para os promotores do Trabalho Forçado ou Trabalho análogo ao Escravo, na maioria dos casos praticado em áreas distantes e/ ou desconhecidas dos trabalhadores recrutados.

(b)

São raros os casos de condenação criminal por Trabalho Forçado no Brasil. A lei tem dificuldade em atingir o promotor do trabalho escravo, devido a existência de intermediários (“os gatos”) encarregados da contratação.

(c)

No Brasil, a lei penal é inadequada para a responsabilização dos infratores. Falta clareza ao qualificar como crime de condição análoga à escravidão a submissão do empregado a uma jornada exaustiva ou em situação degradante.

(d)

A legislação penal brasileira está em descompasso com o conceito universal de trabalho escravo em razão da não adesão pelo Brasil as Convenções Internacionais que tratam do tema.

(e)

Dificuldade de fiscalizar um país com as dimensões territoriais do Brasil.