Questões de Concurso

ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Financeiro

FC177281

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Questão Anulada

A Lei n.4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:

(a)

as operações de crédito e alienações de bens não serão consideradas receitas.

(b)

a classificação da receita conterá as receitas correntes e as receitas de capital.

(c)

a receita de contribuições é a resultante de contribuições sociais e contribuições econômicas.

(d)

a apropriação das receitas será feita pelo regime de competência, e as despesas, pelo regime de caixa.

(e)

a Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.