Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)

(a)

começa com a lavratura de termo circunstanciado.

(b)

será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

(c)

instaura-se através de portaria da autoridade policial.

(d)

se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.