Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

(a)

É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio.

(b)

Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.

(c)

É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.

(d)

O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.