Questões de Concurso

Assinale a alternativa que traz as duas hipóteses de aborto legal, praticado por médico, expressamente previstas no art.128 do CP.

(a)

Se o feto sofre de doença incurável, sendo praticado com o consentimento da gestante; se há má-formação fetal que inviabilize a vida extrauterina.

(b)

Se há má-formação fetal que inviabilize a vida extrauterina; se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

(c)

Se não há outro meio de salvar a vida da gestante; se praticado com o consentimento dela, tendo sido a gravidez resultada de estupro.

(d)

Se o feto sofre de doença incurável, sendo praticado com o consentimento da gestante; se praticado com o consentimento da gestante, tendo sido a gravidez resultada de estupro.

(e)

Se a gestante é menor de idade, sendo o procedimento autorizado pelos responsáveis; se praticado com o consentimento da gestante, tendo sido a gravidez resultada de estupro.