Questões de Concurso

PC-SE

Concurso: PC-SE
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC178704

notificar erro

Segundo a Constituição Federal, no Estado de Defesa poderão ser decretadas algumas medidas coercitivas por tempo determinado e em áreas específicas. São admitidas as seguintes medidas, exceto:

(a)

Restrição ao direito de reunião.

(b)

Incomunicabilidade do preso.

(c)

Restrição ao sigilo de correspondência.

(d)

Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos na hipótese de calamidade pública.