Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Desenhista Técnico-Pericial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Desenhista Técnico-Pericial

Disciplina: Direito Processual Penal

FC178745

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Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que

(a)

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

(b)

na falta ou no impedimento do escrivão, apenas o policial militar em serviço, designado por seu superior imediato, lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

(c)

nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a habitualidade.

(d)

a falta de testemunhas da infração invariavelmente impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

(e)

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.