Questões de Concurso

PC-SE

Concurso: PC-SE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:

(a)

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União

(b)

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo

(c)

Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

(d)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.