Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC179146

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Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito,

(a)

é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

(b)

é necessário o laudo médico a ser elaborado com base no exame de sangue do acusado.

(c)

deverão ser elaborados, pelo perito oficial, o exame de corpo de delito, bem como o laudo de constatação da droga.

(d)

não será necessário qualquer tipo de laudo pericial.

(e)

serão suficientes o testemunho dos policiais envolvidos na prisão em flagrante e a exibição da droga apreendida.