Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

ACAFE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC179273

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“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

(a)

configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n.9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional.

(b)

configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n.9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo.

(c)

configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal.

(d)

não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n.9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.