Questões de Concurso

PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

ACAFE

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC179384

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Sobre o processo disciplinar, assinale a alternativa correta.

(a)

É destituído o ocupante de cargo de provimento em comissão, em cargo de confiança ou de função gratificada ou ainda o integrante de órgão de deliberação coletiva que pratique infração disciplinar punível com demissão.

(b)

Nenhum acusado, ainda que ausente, será processado ou julgado sem que tenha defensor. Se o acusado não tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo presidente da comissão, ressalvadoo seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança.

(c)

Na aplicação das penas disciplinares é considerada circunstância atenuante ter o agente três anos de serviço com bom comportamento.

(d)

O processo disciplinar é iniciado no prazo improrrogável de quinze dias, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial, devendo ser concluído no prazo de noventa dias.