Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC179912

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Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art.129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem:

(a)

ser beneficiados com a exclusão da ilicitude

(b)

ser beneficiados com o perdão judicial.

(c)

ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.

(d)

ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.

(e)

ter as penas de detenção substituídas por multa.