Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

(a)

partido político sem representação no Congresso Nacional.

(b)

os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.

(c)

confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

(d)

a Mesa da Câmara dos Deputados.

(e)

o Procurador-Geral de Justiça.