Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

(a)

chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.

(b)

é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.

(c)

regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

(d)

regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.

(e)

regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.