Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

notificar erro

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido

(a)

poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.

(b)

poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.

(c)

deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.

(d)

deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.

(e)

deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.