Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.

(a)

condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

(b)

sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.

(c)

decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.

(d)

denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário

(e)

sentença penal condenatória transitada em julgado.