Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

(a)

o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.

(b)

a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.

(c)

a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.

(d)

a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar

(e)

o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.