Questões de Concurso

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ordem judicial e o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional serão, respectivamente, desde logo, encaminhados

(a)

à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

(b)

à autoridade judiciária e à autoridade policial competente.

(c)

à Procuradoria do Estado e à autoridade judiciária competente.

(d)

ao Conselho Tutelar local e à autoridade policial competente.

(e)

à autoridade policial competente e ao Ministério Público.