Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC181030

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Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

(a)

a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.

(b)

o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.

(c)

é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

(d)

na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.

(e)

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.