Questões de Concurso

PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Criminalística

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No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.

(b)

A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.

(c)

O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.

(d)

A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.

(e)

A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.