Questões de Concurso

PC-TO

Concurso: PC-TO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Aroeira

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime :

(a)

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

(b)

que ocorra em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada.

(c)

de genocídio.

(d)

de qualquer espécie.